Direito Bancário · Financiamento Veicular
Contratos de financiamento de veículo podem conter cláusulas e encargos que a lei considera abusivos. Entender o que está no seu contrato é o primeiro passo, e esse entendimento pode ser buscado antes que a situação chegue à busca e apreensão.
Este espaço reúne conteúdo educativo sobre o tema, produzido pela Dra. Francyelle Schlemper (OAB/SC 57.144). Não substitui a análise individual do seu contrato.
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Você reconhece essa situação?
As parcelas do financiamento estão pesando cada vez mais no orçamento do mês.
Existe o receio de um processo de busca e apreensão do veículo.
A sensação é de que os juros e as taxas cobradas são altos, mas falta um jeito claro de comparar.
A negociação com o banco parece sempre pender para o mesmo lado.
Se alguma dessas situações soa familiar, vale entender, com calma e informação, o que a lei diz sobre contratos de financiamento veicular.
Conteúdo educativo
Cada contrato é diferente, e a presença de um desses pontos não significa, por si só, irregularidade. A análise é sempre individual. De forma geral, alguns elementos costumam ser observados na revisão de um contrato de financiamento veicular:
Quando a taxa aplicada destoa significativamente da média divulgada pelo Banco Central para o mesmo tipo de operação, sem justificativa clara no contrato.
Cobranças como tarifa de cadastro ou de registro de contrato repassadas ao consumidor sem informação adequada no momento da contratação.
Seguro prestamista ou outros produtos financeiros incluídos na parcela sem consentimento expresso e informado do cliente.
Multa, juros moratórios e outras cobranças aplicadas em conjunto, acima dos limites previstos em lei para o atraso no pagamento.
As informações acima têm caráter geral e educativo. A identificação de eventual abusividade depende sempre da leitura do contrato específico.
Entenda a lei
Contratos de financiamento com alienação fiduciária permitem que, em caso de inadimplência, o credor ajuíze ação de busca e apreensão do bem. É um processo judicial, com regras e prazos próprios.
Dependendo do estágio do processo e do valor já pago, a lei prevê situações em que é possível quitar o débito em atraso para reaver o veículo. A viabilidade depende da análise do caso concreto.
O consumidor pode contestar a ação, inclusive questionando encargos e cláusulas do contrato que embasam a cobrança, dentro do prazo legal.
Conteúdo de caráter informativo geral sobre a legislação. Prazos e estratégias processuais variam conforme cada processo.
Entenda o processo
Contrato, boletos e comprovantes de pagamento são reunidos para dar início à análise.
O contrato é lido cláusula por cláusula, com atenção aos encargos e taxas efetivamente aplicados.
Eventuais cláusulas ou cobranças potencialmente abusivas são apontadas de forma objetiva.
Com base na análise, é possível orientar sobre os caminhos previstos em lei para o caso específico.
Sobre
Atuo com Direito Bancário, com foco em contratos de financiamento veicular. Meu propósito é ajudar quem está passando por essa situação a entender, de forma clara e sem juridiquês, o que a lei diz sobre o próprio contrato.
Você não está sozinho(a) nesse processo. Entender o próprio contrato, com calma e informação correta, já é um passo importante.
Francyelle Schlemper · OAB/SC 57.144
Dúvidas frequentes
Não. A existência de abusividade depende da análise individual de cada contrato, e não é uma regra geral aplicável a todos os casos.
Sim, o momento em que o contrato é analisado pode variar caso a caso. Quanto antes a situação for compreendida, mais opções tendem a estar disponíveis.
Não é possível garantir esse ou qualquer outro resultado. A revisão é o processo de análise técnica do contrato; o desfecho depende das particularidades de cada caso e da decisão judicial, quando houver.
Não. Este site tem finalidade exclusivamente informativa e educativa. Cada contrato tem particularidades que só uma análise individual pode identificar.
No Instagram da Dra. Francyelle você encontra orientações sobre direitos do consumidor em contratos bancários, para ajudar você a não cair em golpes e pegadinhas contratuais.
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